A nobre arte da manufactura têxtil

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A Câmara Municipal da Moita tem a funcionar um equipamento de lazer, no caso as Piscinas Municipais em condições que em alguns aspectos me levantam as mais sérias reservas quanto ao controlo de receitas (uma questão interna mas de interesse público), ou quanto à observância das regras fiscais exigíveis pela Autoridade Tributária.

Levantei esta questão na última Reunião Pública da Câmara Municipal, enquanto substituto do Vereador Vítor Duarte e as respostas obtidas, que estão muito longe de me satisfazer ou sequer de responder às perguntas colocadas, foram taxativas no manifestar da “normalidade” com que o Executivo CDU encara este facto. Para a Câmara é normal ter em funcionamento um equipamento que gera receita em que não existe um comprovativo de pagamento ao utente que respeite o mais leve indício de fiscalidade. Para a Câmara Municipal é normal que não exista um talão de caixa electrónico mas sim um pedaço de papel não numerado, sem data, sem identificação fiscal do emissor. É normal que o controlo de entradas seja feito a troco de um preço, mas que não permite identificar rigorosamente nada quanto à transacção. O dito “bilhete” é risível no que à segurança e fiabilidade da receita apurada diz respeito. Talvez neste tema a Autoridade Tributária tenha algo a ensinar à Câmara da Moita que diz noutras matérias não receber lições de ninguém.

O controlo de entradas e venda de “bilhetes” é feito por um método arcaico com um funcionário a inscrever prosaicos risquinhos numa folha de papel. O mesmo método é usado para o controlo de saídas e lotação. À pergunta “quantas pessoas estão neste espaço a dado momento?” é possível responder com um encontro de contas entre riscos de entrada e riscos de saída; desde que se aguarde evidentemente o resultado da subtracção. É fácil perceber que é uma operação de risco. A subtracção de risco é infelizmente uma praga social. Desconheço como é que aqui se controla o potencial erro ou operação menos clara.

Das questões levantadas sobre a estranheza dos aspectos desta operação, nada soube de concreto. Apelidei de arcaica e potencialmente perigosa esta forma de controlar receitas. Não tenho eu (nem o público) a mais leve informação sobre a existência de uma folha de caixa (uma vez que não existe registo electrónico da receita), não tenho resposta a nenhuma das perguntas feitas, excepção feita que o Executivo acha “normal” que esta operação funcione desta maneira.

A última questão que coloquei sobre as Piscinas Municipais dizia respeito ao facto de ter encontrado em funcionamento um espaço de Bar que não me recordava de ter discutido ou votado. Também isto é “normal”. Perguntei a quem tinha sido concessionado e em que condições. A resposta não me surpreendeu. “Foi feito um convite directo”.  “Foi a um senhor” (sic Vereador Miguel Canudo). O “senhor” dá pelo nome de Maria João (vim mais tarde a perceber), das condições nada sabemos porque não foi produzida na Reunião Pública nenhuma informação.

À mulher de César não basta parecer séria. Também lhe convém sê-lo ou pelo menos usufruir das consultas de Planeamento Familiar.

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