Questões à Junta de Freguesia (Ermida do Rosário – ZEP)

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No dia 5 de Junho, perante o silêncio da Junta de Freguesia sobre a questão da Consulta Pública da Zona de Protecção da Ermida de Nossa Senhora do Rosário, enderecei à mesma um conjunto de questões, tentando perceber das razões da inércia em promover uma eficaz divulgação da Consulta. As questões colocadas foram:

– Não é o assunto relevante o suficiente para que mereça a questão a devida publicitação no site da Junta de Freguesia?

Recordo que a Consulta Pública foi lançada a 12 de Maio e que achei estranho não ter visto no site da Junta de Freguesia na data em que questionei o Executivo (5 de Junho) nenhuma menção ao mesmo.

– Tendo em conta as restrições urbanísticas, custos inerentes e prazos mais dilatados que poderão vir a ser aprovadas, que pensa a Junta de Freguesia levar a efeito em termos de esclarecimento dos seus fregueses, nomeadamente a todos os proprietários das zonas abrangidas pela ZEP?
As implicações, restrições e demais alterações ao processo de licenciamento de obras de construção na Zona de Protecção deveriam, no meu entender, ter sido explicadas e os interessados levados a contribuir, fosse qual fosse a sua posição. A Junta de Freguesia não deveria estar alheada deste processo, nem ignorar o mesmo.
– Pensa a própria Junta de Freguesia tomar parte no processo de Consulta Pública através da produção da respectiva contribuição/objeção?
Tamanha inactividade levou-me a deduzir o óbvio, que a Junta de Freguesia estaria alheada do processo de consulta e que se nada fosse feito, o prazo se escoaria sem que nada acontecesse. Infelizmente estava certo disso, e o futuro encarregar-se-ia de me dar razão.
A resposta fornecida pela Junta de Freguesia (União de Freguesias de Gaio Rosário e Sarilhos Pequenos) pela pena do seu Presidente Miguel Carregosa, é um belo exemplo de inércia e desconhecimento do que esteve e estará em causa.
Agradecemos desde já o vosso interesse ao assunto referenciado e informamos o seguinte quanto às questões colocadas:
– Não é o assunto relevante o suficiente para que mereça a questão a devida publicitação no site da Junta de Freguesia?
A publicação do anúncio no Diário da República de 8 de maio, dando início ao período de discussão pública da Zona Especial de Proteção à Ermida de Nossa Senhora do Rosário foi da exclusiva responsabilidade da Direção Geral do Património Cultural, que teve a iniciativa e conduziu o processo de definição desta zona espacial em observância ao Decreto-Lei n.º 308/2009, de 23 de outubro. A 12 de maio, a Câmara Municipal  da Moita publicou no seu site, na secção notícias, os elementos necessários à consulta do processo, disponibilizados pela Direção Geral, na qualidade de entidade interessada e competente quanto aos condicionalismos em discussão relativos a licenciamentos de operações urbanísticas, competências que a Junta não possui. Não obstante, e porque o período de discussão pública só terminará no próximo dia 22, a Junta irá considerar a publicitação do procedimento no seu site.          
– Tendo em conta as restrições urbanísticas, custos inerentes e prazos mais dilatados que poderão vir a ser aprovadas, que pensa a Junta de Freguesia levar a efeito em termos de esclarecimento dos seus fregueses, nomeadamente a todos os proprietários das zonas abrangidas pela ZEP?
Conforme referido na resposta anterior, esse esclarecimento deveria ter sido desencadeado e levado a efeito pela Direção Geral do Património Cultural, aliás como a própria legislação já referida a isso obriga, tanto junto das autarquias como da população em geral. No entanto, tem sido habitual os organismos da administração central apresentarem este tipo de processos como factos consumados, dando-os a conhecer praticamente no fim dos procedimentos e deixando curtíssimas margens para eventuais pronunciamentos. A Junta, no entanto, reconhece que deve de algum forma intervir no sentido de incitar à população abrangida pela proposta para se pronunciar junto da Direção Geral.
– Pensa a própria Junta de Freguesia tomar parte no processo de Consulta Pública através da produção da respectiva contribuição/objeção?
A Junta irá solicitar à câmara municipal, acesso aos conteúdos das suas próprias contribuições, pelo que, caso concorde com as mesmas, as irá subscrever dando disso conhecimento à Direção Geral.
Com os nossos cumprimentos,
O Presidente
Miguel Carregosa
Caro Miguel Carregosa,
É óbvio para mim, e V.Exa acaba apenas de confirmar aquilo que eu já temia, que ninguém com responsabilidade, e isto inclui a própria Câmara Municipal, consultou a notícia que a própria autarquia supostamente publicou a 12 de Maio. E usei a expressão “supostamente” porque se alguém o tivesse feito teria percebido que a acção de divulgação e informação que competia também aos órgãos municipais foi tecnicamente mal feita e não permitia a nenhum interessado inteirar-se do conteúdo da consulta pública lançada pela Direcção Geral do Património.
Se o tivessem feito como deveriam teriam percebido isso e corrigido a falha. A Câmara não o fez, a Junta idem e foi necessário que o Departamento de Urbanismo fosse por mim alertado para que a 4 de Junho, já com uma enorme fatia do prazo decorrido a mesma fosse tecnicamente colocada no site como deveria ter ocorrido desde a data original da publicação.
Chamar “facto consumado” a uma consulta pública com um prazo de resposta de 45 dias úteis (bastantes mais de calendário) é no mínimo uma calamidade. As consultas públicas da sua Câmara Municipal possuem em regra um prazo de trinta dias. Deverão ser apelidadas de “curtíssima margem” para os assuntos consultados? Facto consumado foi aquilo que a Junta de Freguesia fez até ser questionada que foi o de ignorar o assunto. Quem terá um facto consumado entre mãos serão os integrantes da ZEP por inércia do órgão autárquico que lhes é mais próximo que não forneceu em tempo útil nenhum alerta que permitisse aos menos atentos a possibilidade de participar, objectar ou sugerir, porque não chegou a tomar conhecimento desta consulta. Porque o seu Executivo “considerou” divulgá-la no site da Junta de Freguesia a cinco dias do seu terminus. Se o objectivo era encolher ombros e silenciar a divulgação da Consulta Pública, a estratégia resultou em pleno.
Requeri, em local próprio uma cópia das contribuições camarárias a esta consulta e que supostamente a Junta de Freguesia terá subscrito caso tenha concordado com elas conforme me diz (poupo-lhe o eventual embaraço de lhe perguntar quais foram…). Ainda não me foram remetidas pelos organismos tutelares. No caso (muito provável) de não terem sido  acauteladas devidamente as questões relacionadas com a expansão futura da Capela Mortuária e das dependências secundárias da Ermida, a responsabilidade moral e política será exclusiva da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal. Anexo as que eu, comum munícipe me senti na obrigação de fazer, algumas delas reflectindo anseios antigos e preocupações actuais.
Creio bem que o Executivo que V.Exa lidera perdeu uma excepcional oportunidade para realizar verdadeiro serviço público. E num ponto concordo inteiramente consigo. Trata-se efectivamente de uma questão de competência.
Pedro Aniceto
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